Lei do Descongela é sancionada; SINDSERV notificará Prefeitura

Foi sancionada pelo Presidente Lula a lei que descongela o tempo de serviço de todos os servidores públicos – uma grande conquista após anos de uma grave injustiça. A Lei (PLP 21/23), conhecida como Descongela, garante o fim do congelamento que roubou 583 dias da nossa carreira, apagou direitos e prejudicou milhares de trabalhadores.

Essa vitória é resultado de muita luta e pressão do movimento sindical, e representa a correção de um erro histórico. A partir de agora, esses 583 dias voltam a contar automaticamente para todos os efeitos.

As conquistas são imediatas e abrangentes: a lei assegura o retorno automático dos 583 dias de congelamento para a contagem de tempo de serviço, bem como a autorização para o pagamento retroativo de todas as parcelas decorrentes desse período. Com isso, direitos fundamentais como quinquênios, anuênios, triênios e sexta-parte – que foram indevidamente negados – estão integralmente restabelecidos.

Agora, é hora de garantir a implementação em Jaguariúna.

A lei está em vigor e, conforme seu texto, cabe aos governadores e prefeitos a sua imediata implementação, com efeitos retroativos. Por isso, o SINDSERV JAGUARIÚNA já está se mobilizando.

“Notificaremos formalmente a gestão municipal para que a Prefeitura de Jaguariúna reconheça imediatamente esse direito a todos os servidores municipais, sem delongas. Exigimos que a administração local cumpra a lei e faça os devidos acertos de contas, incluindo todos os pagamentos retroativos”, declarou Luiz Carlos Gonçalves (Kaká), presidente do sindicato.

Nossa luta não para. O Sindicato acompanhará de perto cada passo, orientando os servidores e garantindo que nenhum direito seja negado. Essa vitória é de todos nós, e será efetivada na nossa cidade.