Câmara Federal aprova Projeto que DESCONGELA direitos de Servidores Públicos congelados na pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza municípios como Jaguariúna a pagarem os direitos remuneratórios dos servidores públicos que foram congelados durante a pandemia da Covid-19. A proposta, que segue agora para o Senado, altera a legislação de 2020 que havia vinculado o recebimento de verbas federais ao congelamento de benefícios como progressões por tempo de serviço (anuênios, triênios, etc.) até o final de 2021.
A relatora do projeto afirmou que a medida busca corrigir uma injustiça cometida contra os servidores, destacando que a proposta é apenas autorizativa, cabendo a cada município decidir sobre o pagamento retroativo, de acordo com sua disponibilidade orçamentária.
A votação no Plenário da Câmara foi expressiva: 371 deputados votaram a favor e apenas 10 contra. O projeto também autoriza que os entes municipais realizem pagamentos retroativos referentes ao período de congelamento, sem transferência de encargos para outras esferas de governo.
A mobilização nacional em torno da campanha “Descongela Já!” foi fundamental para esta conquista. Sindicatos e entidades representativas dos servidores mantiveram uma pressão constante sobre os parlamentares, destacando que os trabalhadores continuaram exercendo suas atividades durante a pandemia, muitos na linha de frente, sem qualquer tipo de reconhecimento ou compensação pelos riscos assumidos.
Para Luiz Carlos Gonçalves (Kaká), Presidente do SINDSERV JAGUARIÚNA, a aprovação é uma vitória crucial: “Esta conquista é fruto da luta incansável de todos os servidores públicos que não mediram esforços durante os momentos mais críticos da pandemia. Enquanto a população estava em isolamento, nós estávamos na linha de frente, garantindo os serviços essenciais para Jaguariúna. O congelamento foi uma grave injustiça que precisava ser reparada. Agora, seguiremos vigilantes para que o projeto seja aprovado no Senado e para que a Prefeitura Municipal de Jaguariúna cumpra seu papel, implementando as medidas de reparação devidas aos nossos heroicos servidores”.
Fonte: Câmara dos Deputados
