Justiça confirma legalidade das assembleias do SINDSERV e arquiva denúncia da oposição
Ministério Público do Trabalho não encontrou irregularidades no processo da Campanha Salarial 2026; decisão reforça a transparência e a conduta correta do Sindicato
O SINDSERV recebeu nesta semana uma boa notícia: o Ministério Público do Trabalho arquivou a denúncia apresentada por setores de oposição à atual diretoria, que questionavam a forma como o Sindicato conduziu as assembleias e as negociações da Campanha Salarial 2026. Depois de analisar o caso, o órgão concluiu que não há irregularidades no processo e encerrou a investigação sem qualquer punição ou medida contra a entidade.
A denúncia alegava problemas nas assembleias e na negociação coletiva, mas não se sustentou diante dos fatos. O Sindicato sempre agiu com base no estatuto, na lei e, principalmente, na vontade da categoria. As assembleias setoriais de abril percorreram 87 locais de trabalho, com ampla divulgação, participação dos servidores e registro de todas as deliberações. Já a consulta online de maio, que aprovou a proposta final da Prefeitura, teve critérios claros, apuração aberta na Câmara Municipal e divulgação completa do resultado, incluindo o descarte de votos de comissionados e de duplicidades.
O arquivamento não foi por detalhe técnico ou prazo: o Ministério Público do Trabalho analisou o conteúdo da denúncia e não viu motivo para continuar. Ou seja, as acusações da oposição não se comprovaram. A decisão mostra que o SINDSERV trabalhou com seriedade, transparência e respeito às regras em todas as etapas da Campanha Salarial.
O Sindicato segue firme no compromisso de defender os servidores públicos municipais de Jaguariúna, sempre com diálogo, responsabilidade e respeito à decisão da categoria.
A íntegra da Notificação de Arquivamento nº 481583.2026/CODIN e da Promoção de Arquivamento acompanham esta matéria em anexo.