Projeto de Lei que beneficia Agentes de Desenvolvimento Infantil, Pajens, Agentes Educacionais e Guardas Municipais é aprovado pela Câmara Municipal.

Nessa terça-feira (05/12/2023), foi aprovado Projeto de Lei que altera Lei Municipal nº 209, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único Estatutário e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna atendendo parcialmente as reivindicações feitas na Campanha Salarial de duas categorias, sendo a dos Guardas Municipais e dos Profissionais da Educação Infantil.

Os Servidores Públicos Guardas Municipais foram contemplados com um novo sistema de evolução funcional, alterados critérios de promoção entre outros benefícios que garante a valorização da categoria. No Projeto elaborado pelos Guardas Municipais houve vários vetos por parte do Governo, onde propomos a continuidade das negociações.

Nas Reivindicações dos Servidores Municipais Agente de Desenvolvimento Infantil, Pajens, Agentes Educacionais, não foi diferente dos Guardas Municipais e a Pauta de Reivindicações deverá continuar em discussão com os itens não aprovados, mas o recesso, férias e atribuições de salas por escolha dos profissionais, já é realidade e para o ano de 2025 a implantação é garantida pela aprovação do Projeto de Lei.

Apesar dos avanços nas negociações com a Administração Municipal, ainda houve grande descontentamento por parte dos servidores, tendo em vista que a implantação da Lei não ocorrerá com a publicação da mesma e a categoria terá que esperar um ano inteiro para usufruir da Lei e uma das categorias de grande relevância dentro da Secretaria de Educação que são os Agentes de Alimentação, não foram contemplados.

Presidente Kaká – “Aprendemos muito com essas duas categorias, que demostraram para todos os Servidores que a luta organizada e com humildade, traz resultados. Servidores vamos nos unir e continuar a nossa luta que tenho certeza que outras vitórias serão alcançadas!”