SINDSERV JAGUARIÚNA celebra promulgação do fim da escala 6×1 e reforça luta dos servidores públicos municipais
Em sessão histórica no Congresso Nacional, emenda constitucional é promulgada e estabelece dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada para 40 horas
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguariúna (SINDSERV JAGUARIÚNA) recebe com entusiasmo a promulgação da emenda constitucional que põe fim à escala 6×1 no Brasil, realizada nesta sexta-feira (16) em sessão solene do Congresso Nacional, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida representa a primeira mudança no limite constitucional da jornada de trabalho em 38 anos e é fruto de anos de mobilização dos trabalhadores brasileiros.
Com a promulgação, a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas em dois meses e, um ano depois, chega a 40 horas, sem qualquer redução salarial. Além disso, fica garantido o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O limite diário permanece em oito horas, e a compensação de horários continua permitida por acordo ou convenção coletiva.
A cerimônia de promulgação ocorreu a nove dias do segundo turno das eleições presidenciais, em um contexto de forte mobilização social pela pauta.
“A promulgação do fim da escala 6×1 é uma vitória de todos os trabalhadores brasileiros. São anos de luta que resultam em mais dignidade, descanso e qualidade de vida para quem acorda cedo e sustenta este país. O SINDSERV JAGUARIÚNA segue firme na mobilização, na mesa de negociação e nas assembleias, para que os servidores de Jaguariúna também tenham seus direitos valorizados”, declarou o presidente Luiz Carlos Gonçalves da Silva (Kaká).