SINDSERV Jaguariúna divulga informativo “O Servidor” e reforça a importância da informação para escolhas conscientes
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguariúna (SINDSERV JAGUARIÚNA) divulga aos servidores municipais e à população o novo informativo “O Servidor – Jornal Informativo para os Servidores Públicos e população brasileira”. A publicação reúne, de forma acessível, temas que impactam diretamente a vida dos trabalhadores, dos aposentados e dos usuários dos serviços públicos, como reforma administrativa, negociação coletiva, Previdência, orçamento público, direitos trabalhistas, Petrobras, Conab, Pix e reforma tributária.
Com o título “Você sabia? O futuro está em jogo!”, o material convida o leitor a conhecer fatos, entender propostas em discussão e refletir sobre as consequências das decisões políticas para a família, a comunidade e o serviço público. O jornal destaca que projetos em debate no Congresso não devem ser confundidos com leis já aprovadas e que riscos e projeções precisam ser diferenciados de consequências comprovadas.
Entre os principais pontos abordados pelo informativo estão:
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Reforma Administrativa (PEC 38/2025): alerta para mudanças nas regras de contratação, avaliação de desempenho, gestão de pessoal, carreiras e prestação de serviços. O texto destaca riscos à estabilidade dos servidores, ao concurso público e a benefícios como adicional por tempo de serviço, licença-prêmio e sexta-parte, além de possíveis impactos nos regimes próprios de Previdência.
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Negociação coletiva: trata da Convenção 151 da OIT, ratificada pelo Brasil, e do PL nº 1.893/2026, que dispõe sobre a negociação coletiva no serviço público. O informativo reforça que a regulamentação permite que reivindicações sejam apresentadas e discutidas com procedimentos e responsabilidades definidos.
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Orçamento público e dívida pública: apresenta dados do Orçamento Federal Executado em 2025, com destaque para o peso dos juros e amortizações da dívida, Previdência Social, transferências a estados e municípios e áreas como saúde, educação e assistência social. O material defende transparência e participação social na definição das prioridades.
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Previdência e aposentadoria: relembra a Emenda Constitucional nº 103/2019, que alterou idade mínima, cálculo de benefícios e regras de transição, inclusive para servidores públicos, e destaca que a aposentadoria não é um assunto distante.
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Direitos dos trabalhadores: aborda a CLT, a informalidade e a pejotização, discutindo como modernizar as relações de trabalho sem comprometer a proteção social e o combate a contratações fraudulentas.
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Reforma Tributária: menciona a Emenda Constitucional nº 132/2023 e os desafios de construir um sistema mais simples, transparente, eficiente e justo, com destaque para a transparência do dinheiro público.
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Petrobras: trata da importância estratégica da empresa, das privatizações ocorridas entre 2019 e 2022, como a BR Distribuidora e a Refinaria Landulpho Alves, e dos efeitos da política de preços dos combustíveis sobre o transporte, os alimentos e o orçamento das famílias.
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Conab: explica o papel da Companhia Nacional de Abastecimento na segurança alimentar, nos estoques públicos, no apoio à agricultura familiar e no enfrentamento de oscilações de preços.
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Pix e soberania financeira: destaca o Pix como tecnologia brasileira desenvolvida pelo Banco Central, que ampliou a concorrência no setor de pagamentos e facilitou a vida de cidadãos e comerciantes, além de discutir a autonomia do sistema financeiro nacional.
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Participação cidadã: conclui que a democracia não se limita ao voto e que acompanhar projetos, fiscalizar recursos públicos, cobrar transparência e conhecer direitos são atitudes fundamentais para fortalecer as instituições.
Para o presidente do SINDSERV JAGUARIÚNA, Luiz Carlos Gonçalves da Silva, o Kaká, o informativo é uma ferramenta de cidadania e de fortalecimento da categoria.
“Este informativo foi pensado para levar informação de qualidade ao servidor e à população. Muitas decisões que parecem distantes, como reforma administrativa, Previdência, orçamento e negociação coletiva, afetam diretamente o nosso dia a dia, o atendimento à população e o futuro das nossas famílias. O SINDSERV Jaguariúna cumpre o seu papel ao divulgar fatos verificáveis, explicar os temas de forma acessível e estimular o debate responsável. A informação fortalece a categoria e ajuda cada cidadão a fazer escolhas conscientes. Nosso compromisso é com o serviço público de qualidade, com os direitos dos servidores e com a comunidade de Jaguariúna”, destaca Kaká.
Baixe o informativo em PDF
O informativo completo está disponível para leitura e download: