Campanha Salarial | Prefeitura apresenta contraproposta. Confira todos os itens!

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Os Servidores de Jaguariúna continuam firmes na luta por melhores salários e ampliação de benefícios. Dia 20 de março, às 17h30, na sede do Sindicato (rua Epitácio Pessoa, 50, Jardim Sônia), a categoria vai deliberar em assembleia se aceita ou não a contraproposta da Administração. Contamos com a efetiva participação de todos os trabalhadores. Aqui no site, os companheiros podem acompanhar item a item as respostas dadas pela Prefeitura.

➡ DA CLÁUSULA ECONÔMICA

ITEM 1 – REVISÃO GERAL ANUAL

REIVINDICAÇÃO: INPC – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, 5,93% no mês de março.
CONTRAPROPOSTA: IPCA – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO, 5,79% no mês de março.

ITEM 2 – AUMENTO REAL

REIVINDICAÇÃO: 6,07%
CONTRAPROPOSTA: não concederá aumento acima da inflação.

➡ DA CLÁUSULA SOCIAL

ITEM 3 – CESTA BÁSICA, VALE ALIMENTAÇÃO E VALE REFEIÇÃO

REIVINDICAÇÃO: 3.1 / 3.2 – CESTA BÁSICA/VALE ALIMENTAÇÃO: – Manter somente o vale alimentação – Aumentar o benefício de R$ 250,00 para R$ 500,00. – Vale Refeição de R$ 20,00 para R$ 35,00
CONTRAPROPOSTA: O Município de Jaguariúna, aos Itens 3.1 e 3.2. será concedido IPCA – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO, no percentual de 5,79%

ITEM 4 – SUBSÍDIO SAÚDE:
REIVINDICAÇÃO: instituir forma de subsídio à plano de saúde e odontológico.
CONTRAPROPOSTA: O Município de Jaguariúna não irá conceder o benefício.

➡ DA CLÁUSULA DAS CATEGORIAS

ITEM 5 – REFORMA ADMINISTRATIVA

REIVINDICAÇÃO: GARANTIR MAIOR VALORIZAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARIÚNA; CONTRAPROPOSTA: Concorda em formar Comissão com o término dos trabalhos até o primeiro semestre do ano.

ITEM 7 – DEPARTAMENTO DE TRATAMENTO DE ÁGUA

REIVINDICAÇÃO: 7.1 – Regularizar A escala 12×36; – 7.2 – Receber o plantão dobrado em dias de feriados. CONTRAPROPOSTA: Solicita aos profissionais da área que apresentem proposta sobre análise da aplicação.

REIVINDICAÇÃO: 7.3 Fornecimento de vacinas.
CONTRAPROPOSTA: Informa que já está disponível na rede municipal de Saúde de Jaguariúna.

ITEM 8 – VIGILANTES E GUARDAS MUNICIPAIS

REIVINDICAÇÃO: 8.1 – Condições de trabalho, saúde e higiene nos locais de trabalho fixos dos Servidores. CONTRAPROPOSTA: Na Quadra de Tênis e Cemitério, o secretário Valdir Pairisi ficou com a responsabilidade de encaminhar com a máxima urgência as adequações desses locais.

REIVINDICAÇÃO: 8.2 – Reformulação no sistema de avaliação de desempenho dos Servidores lotados na Secretaria de Segurança, visando as especificidades dos cargos.
CONTRAPROPOSTA: O Município de Jaguariúna concorda em formar Comissão entre membros da Prefeitura e membros indicados pelo Sindicato e até o primeiro semestre do ano, apresentar uma proposta para os Servidores públicos municipais.

ITEM 9 – EDUCAÇÃO

REIVINDICAÇÃO: Pauta dos profissionais de Educação do item 9.1 ao 9.7;
CONTRAPROPOSTA: Formar comissão específica apresentando proposta até o primeiro semestre do ano.

REIVINDICAÇÃO: 9.8 – Aplicação da Lei 11.738/2008 aos cargos de Pajem, Agente de Desenvolvimento Infantil e Agente Educacional;
CONTRAPROPOSTA: A Comissão de Negociação por parte da Prefeitura vai estar se reunindo com a Secretária de Educação para propor a contraproposta ao item.

ITEM 10 – PAGAMENTO DAS LICENÇAS PRÊMIOS EM PECÚNIA COM CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DISPONIBILIZADO AOS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DO RECEBIMENTO E RETIRAR O ABONO ASSUIDADE DOS CRITÉRIOS DA LEI.

REIVINDICAÇÃO: Pagamento das licenças prêmios em pecúnia com calendário de pagamento disponibilizado aos Servidores para acompanhamento do recebimento e retirar o abono assiduidade dos critérios da lei.
CONTRAPROPOSTA: Concorda em disponibilizar o calendário e a quebra de ordem por motivo de saúde e, para a retirada da dupla penalidade, deverá ser discutido na comissão entre membros da Prefeitura e membros indicados pelo Sindicato finalizando a proposta até o primeiro semestre do ano.

ITEM 11 – CONCURSO PÚBLICO CONFORME DETERMINA O INCISSO II DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA OS CARGOS VAGOS E NOVAS DEMANDAS E ABASTENDO-SE DE TERCEIRIZAR QUALQUER CARGO PÚBLICO.

REIVINDICAÇÃO: Concurso público conforme determina o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal para os cargos vagos e novas demandas e abstendo-se de terceirizar qualquer cargo público.
CONTRAPROPOSTA: Não estará mais tercerizando os profissionais de Educação (Professores e Apoio da Educação Especial) que estará dando assistência aos alunos que necessitam de atendimento especializado. O Município de Jaguariúna, estará elaborando melhores estudos sobre os serviços terceirizados. Foi dito também que os professores do concurso serão chamados.

ITEM 12 – PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

REIVINDICAÇÃO: pagamento a todos os cargos que estiverem prestando serviço em áreas insalubres, conforme determinados pelas nr’s e ltcat do munícipio.
CONTRAPROPOSTA: O Município de Jaguariúna estará disponibilizando para o Sindicato e ao requerente todas as informações necessárias para contrapor os pareceres sobre os referidos adicionais.

ITEM 13 – SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE SUBSTITUÍREM OS CARGOS DE HIERARQUIAS SUPERIORES AO SEU CARGO.

REIVINDICAÇÃO: Salário substituição para os Servidores que substituir os cargos de hierarquias superiores a do seu cargo.
CONTRAPROPOSTA: Cumpre com rigor as substituições e solicita que seja apontado eventuais casos para as devidas correções.

ITEM 14 – PAGAMENTO DO VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE DURANTE A JORNADA DE TRABALHO FAZEM TROCA DE LOCAIS DE TRABALHO, EVITANDO DESPESAS POR PARTE DO SERVIDOR.

REIVINDICAÇÃO: Pagamento do vale transporte para os servidores públicos que durante a jornada de trabalho fazem troca de locais de trabalho, evitando despesas por parte do Servidor.
CONTRAPROPOSTA: O Município de Jaguariúna, estará elaborando estudo para atender a reivindicação e apresentará proposta.

ITEM 15 – ALTERAR O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO IMPLANTANDO UM SISTEMA DE EVOLUÇÃO POR AVALIAÇÃO DESEMPENHO, TITULARIEDADE, ENTRE OUTROS CRITÉRIOS OBJETIVOS, PREVALECENDO A IMPESSOALIDADE E A LEGALIDADE

REIVINDICAÇÃO: Alterar o plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos do magistério implantando um sistema de evolução por avaliação desempenho, titularidade entre outros critérios objetivos prevalecendo a impessoalidade e a legalidade.
CONTRAPROPOSTA: O Município de Jaguariúna concorda em formar comissão entre membros da Prefeitura e membros indicados pelo Sindicato e até o primeiro semestre do ano, apresentar uma proposta para os Servidores públicos municipais.

ITEM 16 – EPI PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME NRS

REIVINDICAÇÃO: EPI para os Servidores públicos municipais conforme NRS.
CONTRAPROPOSTA: O Município de Jaguariúna, estará fazendo levantamento da necessidade e providenciará a aquisição para os profissionais que não estiverem contemplados.

➡ CLIQUE AQUI E CONFIRA A ATA DA REUNIÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO EM CONTINUIDADE DA ASSEMBLEIA REALIZADA NO DIA 03/02/2023

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguariúna, inscrito no C.N.P.J. n.º 58.383.746/0001-01, situado na Rua Epitácio Pessoa, 50, Jardim Sônia, Jaguariúna – SP, na forma de seu estatuto, convoca a todos os servidores públicos municipais ativos e inativos da cidade de Jaguariúna, sindicalizados ou não, para participarem continuar da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em 20/03/2023 às 17h30min, na sede do Sindicato, localizada na Rua Epitácio Pessoa, 50, Jardim Sônia, Jaguariúna – SP,  para dar continuidade ao Item 4) deliberar nos termos da Lei 7783/89,  adoção de meios legais de pressão caso as negociações se frustrem, tendo em vista a contraproposta a seguir:

A Prefeitura de Jaguariúna apresentou contraproposta à Pauta de Reivindicações dos Servidores Públicos Municipais de Jaguariúna em reunião realizada no dia 27 de fevereiro de 2023, ao Sindicato e Comissão de Negociação, conforme Ata publicada pelo Sindicato, sendo as seguintes condições:  Item 4) deliberar nos termos da Lei 7783/89,  adoção de meios legais de pressão caso as negociações se frustrem.